Marcelo Rebelo de Sousa já o anunciou como uma prioridade para o país. António Costa fala nisso a propósito da Europa ou Obras Públicas. Assunção Cristas fez o desafio para a Segurança Social. Mas numa altura em que o Parlamento parece mais bipolarizado do que nunca, parece muito improvável que assistamos em breve a acordos de regime que aproximem os dois maiores partidos. Na verdade, os grandes consensos têm ficado na gaveta e longe vão os tempos do Bloco Central e das revisões constitucionais (82, 89 e 97).

É preciso recuar dez anos até ao último grande acordo estrutural entre PS e PSD – pelo caminho a reforma do IRC, desenhada entre o PSD de Passos e o PS de Seguro, foi rasgada com a mudança de liderança socialista. Em 2006, no entanto, socialistas e sociais-democratas chegavam a um consenso em torno da reforma da Justiça.

Ao Observador, Luís Marques Mendes, então líder dos sociais-democratas, conta como foi difícil levar as negociações a bom porto. Depois de ter sido eleito presidente do PSD, o agora comentador propôs um acordo ao PS para as áreas da Justiça, Segurança Social e Reforma do Estado. “José Sócrates andou um ano a adiar e só aceitou o da Justiça, que demorou quatro meses a negociar. E o país só soube quando dissemos que havia acordo”, lembra.

Era uma vitória com sabor agridoce para os sociais-democratas. O PSD queria um acordo mais alargado, que incluísse alterações na organização da Justiça, mas teve de se contentar com a revisão da Código Penal e do Código de Processo Penal. O acordo foi assinado de manhã na Assembleia da República entre os líderes parlamentares e, depois, Marques Mendes e José Sócrates almoçaram em São Bento para fechar, simbolicamente, o pacto.

Daí para cá, e à exceção da reforma do IRC, PS e PSD têm conseguido alguns acordos informais em leis que exigem uma maioria de 2/3 dos deputados. Áreas como a Defesa, os Serviços de Informações e a Política Externa (PEC, NATO e Euro) são o último reduto dos grandes consensos entre os dois maiores partidos da democracia portuguesa. “Nestas três áreas têm existido entendimentos sem serem formais”, sublinha Marques Mendes.

O futuro, insiste o comentador, parece, mesmo assim, menos risonho. “Não há ilusões. Pactos de regime são impossíveis nos próximos tempos. O tempo é para um trabalho discreto, aproximar posições. Perdeu-se o hábito de diálogo político, é preciso recriar esse hábito”, diz o ex-líder social-democrata.

Para Marques Mendes, de resto, “vai levar tempo” até que PS e PSD voltem a sentar-se à mesa das negociações para reformas de fundo. “Propor pactos de regime na comunicação social é fita. Não é preciso elevar expectativas, mas pô-los discretamente a conversar. Os partidos têm de ser mais contidos a falar uns dos outros. Há sentimentos de desconfiança. Os partidos têm uma cultura de agressividade e é uma crítica que faço a todos. Vai levar tempo”, atira o comentador, antes de lembrar um facto que não deve ser esquecido:

O PS está encostado ao PCP e ao Bloco de Esquerda e enquanto existir este Governo é muito difícil haver acordos reformistas. Este governo não vai fazer reformas em áreas nenhumas”.

Assunção Cristas pediu, no último fim de semana depois de ser eleita líder do CDS, um acordo para a reforma da Segurança Social, que caiu em saco roto. Disse que o sistema de pensões vai “falhar”. O pressuposto não foi o melhor para o Governo. Logo o ministro da Segurança Social Vieira da Silva veio acusar o CDS de fazer previsões “desastrosas”, dizendo que, enquanto ministro, está a trabalhar para impedir que isso aconteça. “Nenhuma sociedade moderna pode viver com níveis de coesão saudáveis se não tiver um sistema de segurança social forte e nós estamos a trabalhar para que isso não aconteça”, reagiu aos jornalistas.

Marques Mendes insiste que a prioridade para um largo acordo seria a segurança social. “PSD e PS estão de acordo em 80%”, sublinha o ex-líder social-democrata. Os 20% que faltam percorrer, no entanto, parecem um caminho muito longo para PSD e PS.

Ambos os lados da barricada querem o mesmo: uma Segurança Social estável e que garanta reforma futura para os atuais contribuintes. Em tudo o resto, diferem. E tudo o resto são as políticas para lá chegar e os timings para o fazer. PS de um lado (às vezes com a companhia do PCP e BE) e PSD e CDS do outro.

PS, PSD e CDS concordam com a aproximação dos regimes da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, mas as mexidas que foram feitas pela anterior maioria (que equivaleram a um corte de 10% das pensões futuras) não tiveram a concordância da oposição na altura. Em termos de grandes medidas, ambos concordam também com a atualização de pensões, que estavam congeladas desde o período da troika, mas cada um com o seu método. PS, agora no Governo, tem preferência por atualizar todas e aumentar o Complemento Solidário para Idosos (CSI), o anterior Governo pela atualização das pensões mínimas.

A verdade é que, mesmo nestes tempos, a palavra “consenso” não saiu do léxico de António Costa. Em entrevista ao Expresso, o líder socialista estendeu a mão aos sociais-democratas: era preciso “respeitar o luto da direita”, mas a expectativa é que o PSD se possa vir a “tornar um parceiro ativo” na governação. “O tempo dos adversários já passou” e “há matérias que, pela sua natureza, convidam a consensos políticos mais amplos. Seria uma pena se o PSD continuasse fechado naquele casulo perdido no passado e não regressasse ao tempo presente”, pedia o primeiro-ministro.

Ainda no encerramento do debate do Orçamento do Estado esta semana, Costa voltou a estender a mão, dizendo que esta maioria quer governar com todos e chamando o PSD para o debate sobre o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas.

E como tem respondido Pedro Passos Coelho ao convite do antecessor? “Não nos venham exigir, em nome do nosso sentido de responsabilidade, que apoiemos os programas que querem reverter tudo o que fizemos e culpar-nos de todo o mal que existe no país, isso não. Haja pelo menos esse decoro, de não pedirem o nosso apoio para combater as nossas ideias e desfazer as reformas que nós fizemos”.

Esta quinta-feira em Bruxelas, Passos foi ainda mais claro: está disponível desde que o Governo reverta as reversões, o que torna tudo impossível. “Nós estamos muito disponíveis para discutir as reformas, mas parece-me muito importante que o Governo ande para trás naquilo que tem vindo a desfazer de reformas anteriores. Desde a área laboral, à educação, à economia, é muito importante que o Governo mude de agulha e mude de estratégia”, disse.

Palavras duras do presidente social-democrata que, no entanto, e já como líder da oposição, tinha intenções de chegar a um grande pacto de regime para captação de investimento. Pelo menos, era o que escrevia o jornal Económico, em fevereiro, dando conta dos planos de Passos para apelar ao PS, BE e PCP que se unissem à direita num pacto de regime nesta matéria. O mesmo Económico escrevia que essa seria uma bandeira da moção estratégica do então recandidato à liderança do partido. No entanto, e olhando para a moção de Passos, não há qualquer referência explícita à construção de pactos de regime. Se havia essa intenção, ela caiu entretanto.

O que não caiu foram os apelos aos consensos do lado socialista. Em entrevista ao jornal Público, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva disse ser “absolutamente necessário” haver consensos entre PS e PSD – consensos, esses, que “já existiram, continuam a existir e é importante para o país que continuem a existir”, disse Santos Silva, na altura.

Ainda durante a campanha eleitoral, António Costa manifestou a intenção de avançar com um pacto de regime para definir um plano de infraestruturas. A ideia nem era nova: resumindo, o líder socialista queria que os grandes investimentos em obras públicas fossem votados por maioria de 2/3 dos deputados – uma medida que fora rejeitada quando Mário Lino era ministro das Obras Públicas de José Sócrates e obras como TGV e o novo aeroporto de Lisboa estavam no horizonte. António Costa, de resto, inscreveu esse compromisso no Programa de Governo.

Consensos de Regime – Uma ambição de Cavaco Silva, um desígnio de Marcelo

Cavaco Silva, quando ainda era Presidente da República, repetiu-o até à exaustão: era preciso ultrapassar as diferenças e unir esforços para virar a página. Sem sucesso. Em 2013, durante o verão quente do irrevogável, ainda tentou sentar à mesma mesa PSD e PS, então liderado por António José Seguro, para conseguir segurar o país político. Os esforços acabariam por ser em vão e, desde aí, os dois blocos foram-se afastando cada vez mais. Até um, aparente, ponto sem retorno.

Com novo inquilino em Belém, os apelos repetem-se, agora renovados por um Presidente que, enquanto líder do PSD, ajudou a segurar o Governo minoritário de António Guterres. Marcelo Rebelo de Sousa não podia ser mais claro no discurso de tomada de posse. “Urge recriar convergências, redescobrir diálogos, refazer entendimentos, reconstruir razões para mais esperança“.

Do lado socialista, todos aplaudiram o discurso do novo Presidente da República e subscreveram os apelos ao consenso. Do lado social-democrata, nem por isso. Horas depois da tomada de posse de Marcelo Rebelo de Sousa, Carlos César, presidente e líder da bancada parlamentar do PS, e Luís Montenegro, líder da bancada parlamentar do PSD, iam à TSF para esgrimirem argumentos – saíram com divergências ainda mais profundas.

O socialista elogiou as palavras de Marcelo e disse esperar que “seja possível acrescentar ao apoio às atuais políticas a influência e a boa colaboração de partidos como o PSD“. Luís Montenegro não foi na operação de charme. “Esta candura do discurso do PS, apelando ao consenso e à recuperação do PSD, não cola. O programa do BE e do PCP não é conciliável com o do PSD”.

Este é um recado repetido nos últimos meses por várias figuras do PSD, Pedro Passos Coelho à cabeça. Em fevereiro, o líder social-democrata ainda arriscou um apelo ao consenso, fechando a porta logo a seguir. “Devia haver um consenso transversal a todos os partidos para poder desenvolver uma estratégia nacional de captação de investimento externo”, disse Passos na altura, para logo depois acrescentar: “Acham que há algum investimento externo com dimensão que possa vir para um país cujo Governo depende de uma visão comunista ou leninista ou trotskista ou outro ‘ista’ qualquer que esteja instalada a governar?”.

Ainda em janeiro, vários deputados sociais-democratas explicavam ao Observador que, apesar dos eventuais esforços de Marcelo, ia ser muito difícil aproximar PSD do PS. Os socialistas assumiram um plano e terão de o levar até ao fim. É esse o plano do PSD e Marcelo Rebelo de Sousa está avisado. Mas a pergunta de partida era outra: com Marcelo em Belém, vêm ainda dias difíceis para Passos?

Os Pactos de Regime – Do Bloco Central às revisões constitucionais

Em novembro, quando PSD e PS ainda encetaram negociações – que se viriam a revelar infrutíferas, com muitas acusações à mistura – o Observador contava em detalhe a história das negociações que estiveram na génese do Bloco Central, liderado por Mário Soares e Mota Pinto. Os socialistas, que venceram as eleições de 1983 com 36% dos votos, precisavam do PSD para governar com estabilidade. Os tempos eram conturbados: o país dava os primeiros passos em democracia, estava mergulhado no caos financeiro, tinha o FMI outra vez à porta e a CEE no horizonte. Muita coisa para um governo minoritário.

Na altura, António Capucho, futuro ministro da Qualidade de Vida do Bloco Central e um dos homens de confiança de Mota Pinto nessas negociações, contava como a aliança ia falhando antes mesmo de sair do papel. “Foram negociações muito duras e muito difíceis“, recordava Capucho.

Ainda assim, naqueles tempos, e ao contrário do que acontece hoje, os dois blocos estavam muito mais próximos – os dois programas, de resto, eram, no limite, compatíveis: um olho na Europa, outro na saída da crise; os dois concentrados em fechar o capítulo do PREC e a aproximar o país dos valores celebrados pela CEE.

Seria um curto reinado o do Bloco Central. A receita do FMI impôs cortes nos subsídios e subida dos preços, a reforma fiscal abalou o país e a inflação ultrapassou os 20%. A contestação à política de austeridade ia do PCP ao CDS, passando pela CGTP e pela CIP. Por dentro, o PSD fervilhava, até que Mota Pinto se demite, em 1985. Rui Machete aquece o lugar durante pouco tempo, porque Cavaco Silva assumiria a liderança do partido ainda nesse ano, para logo depois rasgar o Bloco Central. A grande (e única) verdadeira aliança entre PSD e PS durou, ainda assim, tempo suficiente para o FMI deixar o país e para concluir o processo de adesão formal à CEE.

Antes, os dois partidos já tinham dado as mãos para desenharem, juntos, a revisão constitucional de 1982. Objetivos prioritários de Francisco Pinto Balsemão, primeiro-ministro e líder social-democrata, e de Mário Soares, então líder socialista: aliviar a carga ideológica da Lei Fundamental, extinguir o Conselho da Revolução, dar mais poderes à Assembleia da República, criar o Tribunal Constitucional e retirar poderes ao Presidente da República – e este último ponto era o mais relevante.

Como aqui explicava o Observador, entre 1976 e 1982, houve sete governos constitucionais, três deles de iniciativa presidencial promovidos por Ramalho Eanes. A instabilidade governativa era um fator que tinha de ser retirado da equação. Em 1981, o PS e o PSD e o CDS (na altura juntos na Aliança Democrática) encetavam esforços para retirar a carga presidencialista ao regime. As negociações chegaram a bom porto e, em 1982, o Parlamento saía reforçado.

O Presidente da República passava a ter nas mãos uma bomba atómica mais limitada: sim, continuava a poder demitir o Governo e a dissolver a Assembleia da República, mas apenas e só se em causa estivesse o “regular funcionamento das instituições”.

Mais: tinha de respeitar a regra dos seis meses – o Presidente da República está impedido pela Constituição de dissolver a Assembleia e de convocar eleições antecipadas na reta final do seu mandato e o Parlamento não pode ser dissolvido nos primeiros seis meses a contar da sua eleição.

Apesar de limitado nesse poder, o Presidente da República passava a ganhar um outro: a faculdade de pedir a fiscalização preventiva e sucessiva da constitucionalidade dos diplomas ao Tribunal Constitucional. Mário Soares, aqui citado por Pedro Santana Lopes, no livro O Pecado Original, acabaria por se referir assim à revisão constitucional de 1982:

Em política, cada coisa tem o seu momento próprio, de acordo com a relação de forças existente no terreno. Foi a prudência dos pequenos passos, dados sempre em direção certa, que nos conduziu, sem sobressaltos de maior, onde estamos. Em 1982, não havia condições para ir mais longe sem suscitar perigosas resistências“.

A segunda revisão constitucional chegaria em 1989, então liderada pelo primeiro-ministro Aníbal Cavaco Silva e apoiada pelo líder socialista Vítor Constâncio. O Presidente da República passava a ter o poder de rejeitar a convocação de referendos, mas era, sobretudo, o sistema económico que mais alterações sofria: era extinto o princípio da irreversibilidade das nacionalizações feitas depois da revolução. Era um passo decisivo na abertura da economia.

Em 2010, o mesmo Cavaco Silva acabaria por explicar assim o processo de revisão constitucional. “A certa altura o PSD e o PS reuniram-se, chegaram a um entendimento e houve uma conferência de imprensa dada por mim e pelo líder do PS, indicando aos portugueses onde tínhamos chegado a um entendimento e a revisão foi feita, com serenidade, com tranquilidade. Penso que é assim que se devem desenvolver as revisões constitucionais, cada um apresenta a proposta que muito bem entende, que muito bem quer, a Assembleia discute e depois, se for conseguida maioria de dois terços para algumas posições, elas passam a ser normas constitucionais”.

Quinze anos depois da revisão constitucional de 1982, chegaria novo processo em 1997, desta vez com António Guterres, então primeiro-ministro, e Marcelo Rebelo de Sousa, agora Presidente da República, como protagonistas. Os dois estavam juntos por um desígnio maior: o processo de adesão ao Euro. E, para isso, era preciso mexer na Constituição.

Guterres governava em minoria e Marcelo estava disposto a dar a mão aos socialistas até para viabilizar os Orçamentos. Mas as negociações foram muito mais complexas do que aparentaram ser, como contava aqui o Observador.

Na biografia de Marcelo Rebelo de Sousa, assinada por Vítor Matos, o jornalista conta como o social-democrata preparou bem o terreno. “Com este ponto de partida [o da revisão constitucional], Marcelo planeou toda uma sequência de jogadas para enredar António Guterres na sua teia”.

O plano era mais ou menos este: a revisão constitucional estava dependente de o PS aceitar pôr a questão da regionalização em referendo, e para haver referendo era preciso mudar a Constituição; se não houvesse acordo para a mexida na Constituição, Marcelo recusava-se a deixar passar os orçamentos do Estado até 1999 e, se isso acontecesse, o Governo caía.

Na verdade, nem o PSD queria fazer cair o Governo – não fosse o filme repetir-se e a minoria socialista tornar-se uma maioria, como acontecera antes com Cavaco Silva -, nem o PS queria ver chumbado o Orçamento, porque isso significava pôr em xeque o processo de adesão ao Euro. “António Guterres estava encurralado”. E obrigado a negociar, resumia o jornalista Vítor Matos.

“Marcelo trabalhou bem: ia-nos encostando às cordas e nós fomos na conversa”, concedeu o socialista Jorge Coelho, citado por Vítor Matos na biografia de Rebelo de Sousa. Ao Observador, Jorge Lacão completava: “Na altura tive mais problemas em lidar com a minha própria bancada do que em negociar com a bancada do PSD”.

As tropas de Marcelo Rebelo de Sousa acabariam por conquistar o que queriam: a revisão constitucional e o referendo, que acabou com a questão da regionalização. O PS de António Guterres também não se pode queixar: conseguiu sobreviver e governar com a estabilidade possível. Hoje, dificilmente o filme se repetiria.